TJSC 2013.038975-5 (Acórdão)
BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NOS ARTS. 267, INCISO I, E 284, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA EXORDIAL. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. DESNECESSIDADE DE DUPLA INTIMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038975-5, de Campos Novos, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2013).
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NOS ARTS. 267, INCISO I, E 284, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA EXORDIAL. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. DESNECESSIDADE DE DUPLA INTIMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.038975-5, de Campos Novos, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Campos Novos
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