TJSC 2013.038999-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO, TODAVIA, SEGURO. EXISTÊNCIA DE VÍDEO DA AÇÃO CRIMINOSA. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES PELA VÍTIMA. CONFISSÃO PELO RÉU, NA FASE POLICIAL. ÁLIBI NÃO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. PENA ADEQUADAMENTE QUANTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038999-9, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO, TODAVIA, SEGURO. EXISTÊNCIA DE VÍDEO DA AÇÃO CRIMINOSA. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES PELA VÍTIMA. CONFISSÃO PELO RÉU, NA FASE POLICIAL. ÁLIBI NÃO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. PENA ADEQUADAMENTE QUANTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038999-9, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liene Francisco Guedes
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tubarão
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