APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES E EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO DENUNCIADO REALIZADO NA FASE INDICIÁRIA E CONFIRMADO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. "Nos crimes contra o patrimônio, as declarações da vítima são de suma importância, tendo em vista a natureza desses delitos, normalmente cometidos na clandestinidade" (Apelação Criminal n. 2010.018016-5, de Criciúma, relª Desa. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-2-2011). DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA FUNDADA NOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO E NA REITERAÇÃO NO ILÍCITO. BIS IN IDEM. OFENSA À EXEGESE DA SÚMULA 444 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA. CORREÇÃO E RAZOABILIDADE NOS DEMAIS CRITÉRIOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INCABÍVEL. "Não é possível a majoração da reprimenda no tópico conduta social, levando em conta antecedentes criminais, ainda mais se eles foram considerados na circunstância judicial específica, sob pena de bis in idem" (Apelação Criminal n. 2012.031095-3, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 6.9.2012). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039000-2, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).