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Jurisprudência


TJSC 2013.039006-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E POSSE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS. CONDENAÇÃO PRESERVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA. SIMULAÇÃO DO PORTE DE ARMA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039006-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).

Data do Julgamento : 27/08/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Adriana Lisboa
Relator(a) : Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca : Balneário Camboriú
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