TJSC 2013.039062-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO A SER REALIZADO PARTE EM DINHEIRO, PARTE EM CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS. DEMANDAS CUJA TITULARIDADE DO CRÉDITO PERTENCIA A TERCEIROS, NÃO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA EXPRESSA DESTES PARA COM OS TERMOS DO PACTO. NULIDADE DA AVENÇA CARACTERIZADA. INADIMPLEMENTO, ADEMAIS, DO PREÇO TOTAL. PARTE DO PAGAMENTO QUE RESTOU DERRUÍDO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA, QUE ELIDIU O CRÉDITO DO ADQUIRENTE EM UMA DAS DEMANDAS COM AS QUAIS PRETENDIA QUITAR O PREÇO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039062-4, de Joaçaba, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO A SER REALIZADO PARTE EM DINHEIRO, PARTE EM CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS. DEMANDAS CUJA TITULARIDADE DO CRÉDITO PERTENCIA A TERCEIROS, NÃO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA EXPRESSA DESTES PARA COM OS TERMOS DO PACTO. NULIDADE DA AVENÇA CARACTERIZADA. INADIMPLEMENTO, ADEMAIS, DO PREÇO TOTAL. PARTE DO PAGAMENTO QUE RESTOU DERRUÍDO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA, QUE ELIDIU O CRÉDITO DO ADQUIRENTE EM UMA DAS DEMANDAS COM AS QUAIS PRETENDIA QUITAR O PREÇO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039062-4, de Joaçaba, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão