TJSC 2013.039080-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PAI DO AUTOR FALECIDO. GENITORA QUE ALEGA NÃO CONSEGUE ARCAR SOZINHA COM AS DESPESAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, VESTUÁRIO E LAZER DO REQUERENTE (13 ANOS). DEMANDA CONTRA A AVÓ PATERNA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO, EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. EXEGESE DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039080-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PAI DO AUTOR FALECIDO. GENITORA QUE ALEGA NÃO CONSEGUE ARCAR SOZINHA COM AS DESPESAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, VESTUÁRIO E LAZER DO REQUERENTE (13 ANOS). DEMANDA CONTRA A AVÓ PATERNA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO, EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. EXEGESE DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039080-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
São Bento do Sul
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