TJSC 2013.039083-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. PERÍCIA MÉDICA ESCLARECEDORA. REPETIÇÃO QUE SE FAZ DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE MEMBRO INFERIOR DIREITO. ATO ILÍCITO. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039083-7, de Imbituba, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. PERÍCIA MÉDICA ESCLARECEDORA. REPETIÇÃO QUE SE FAZ DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE MEMBRO INFERIOR DIREITO. ATO ILÍCITO. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039083-7, de Imbituba, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Janiara Maldaner Corbetta
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Imbituba
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