TJSC 2013.039172-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM, DETERMINANDO À RÉ A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL DEFEITUOSO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. FUNDADO RECEIO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA E AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. À míngua de prova inequívoca, como seguindo diante do perigo de irreversibilidade do provimento, pertinente a reforma da decisão antecipatória de tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039172-9, de São José, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM, DETERMINANDO À RÉ A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL DEFEITUOSO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. FUNDADO RECEIO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA E AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. À míngua de prova inequívoca, como seguindo diante do perigo de irreversibilidade do provimento, pertinente a reforma da decisão antecipatória de tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039172-9, de São José, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
São José
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