TJSC 2013.039204-4 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE COM BASE EM LAUDO MÉDICO. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.039204-4, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE COM BASE EM LAUDO MÉDICO. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.039204-4, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Vilmar Cardozo
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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