TJSC 2013.039245-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. APOSSAMENTO OCORRIDO HÁ MAIS DE 20 ANOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. BALIZA PARA JULGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039245-3, de Videira, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. APOSSAMENTO OCORRIDO HÁ MAIS DE 20 ANOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. BALIZA PARA JULGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039245-3, de Videira, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Videira
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