APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E EXTINGUIU O FEITO, EM RAZÃO DA NÃO RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO. MAGISTRADO QUE, NÃO CONVENCIDO DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, DETERMINOU QUE O REQUERENTE TROUXESSE AOS AUTOS ELEMENTOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. POSSIBILIDADE DA MEDIDA. DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, SOMADO À MERA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DE QUE GOZA A DECLARAÇÃO DE POBREZA. PROCEDIMENTO, ADEMAIS, RECOMENDADO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTA CORTE. PARTE AUTORA QUE, NO CASO, PERMANECEU INERTE DIANTE DO COMANDO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE QUALQUER INDICATIVO DA REAL NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO ESCORREITO. RECLAMO DESPROVIDO, NO PONTO. VALOR DA CAUSA. ARBITRAMENTO QUE DEVE SE PAUTAR NO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO DEMANDANTE. HIPÓTESE EM QUE O VALOR CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE O SOMATÓRIO DAS PRESTAÇÕES CONTRATADAS E O RESULTADO DAS PARCELAS ENTENDIDAS COMO DEVIDAS. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA PARA CORRIGIR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, RETIFICOU-O COM BASE APENAS NAS PARCELAS VINCENDAS. DESPACHO DE EMENDA NÃO ATENDIDO A CONTENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039287-9, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).