TJSC 2013.039318-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 302, CAPUT, E ART. 303, AMBOS DO CTB) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAR O ACUSADO - IMPOSSIBILIDADE - CULPA NÃO COMPROVADA - IMPRUDÊNCIA NÃO VERIFICADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039318-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 302, CAPUT, E ART. 303, AMBOS DO CTB) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAR O ACUSADO - IMPOSSIBILIDADE - CULPA NÃO COMPROVADA - IMPRUDÊNCIA NÃO VERIFICADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039318-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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