TJSC 2013.039321-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INSTRUMENTO CONTRATUAL SUBSCRITO PELAS PARTES. EMAIL DEMONSTRAM AS TRANSAÇÕES DE SOLICITAÇÃO E ENVIO DOS PRODUTOS. RESCISÃO UNILATERAL DA AVENÇA. CULPA EXCLUSIVA DA FABRICANTE. INTERRUPÇÃO ABRUPTA NO ENVIO DOS PRODUTOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 389 DO CPC. PERDAS E DANOS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. ART. 402 DO CC. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÍMICO EM DEMONSTRAR OS DANOS SUPORTADOS. SENTENÇA REFORMADA NESTE PARTICULAR. "Os lucros cessantes dependem da prova concreta do prejuízo, ou seja, que se deixou de auferir vantagens ou rendimentos, não bastando meras alegações". (Apelação Cível nº 2009.035173-9, de Canoinhas. Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira). Recurso provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039321-1, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INSTRUMENTO CONTRATUAL SUBSCRITO PELAS PARTES. EMAIL DEMONSTRAM AS TRANSAÇÕES DE SOLICITAÇÃO E ENVIO DOS PRODUTOS. RESCISÃO UNILATERAL DA AVENÇA. CULPA EXCLUSIVA DA FABRICANTE. INTERRUPÇÃO ABRUPTA NO ENVIO DOS PRODUTOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 389 DO CPC. PERDAS E DANOS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. ART. 402 DO CC. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÍMICO EM DEMONSTRAR OS DANOS SUPORTADOS. SENTENÇA REFORMADA NESTE PARTICULAR. "Os lucros cessantes dependem da prova concreta do prejuízo, ou seja, que se deixou de auferir vantagens ou rendimentos, não bastando meras alegações". (Apelação Cível nº 2009.035173-9, de Canoinhas. Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira). Recurso provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039321-1, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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