APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR EM DESFAVOR DO DESCENDENTE. REVELIA. ALEGADA NULIDADE DO DECISUM EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. MENOR QUE, EM QUE PESE SEJA INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, FOI CITADO PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER INDÍCIO DA COLISÃO DOS SEUS INTERESSES COM OS DA ASCENDENTE MATERNA. EFEITOS DA REVELIA QUE, ADEMAIS, TAMPOUCO SE APLICAM AO CASO EM CONCRETO, EM RAZÃO DE O LITÍGIO VERSAR SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL DO BENEFICIÁRIO. EXEGESE DO ART. 320, INC. II, DO CPC. PRESCINDIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 9º DO ALUDIDO CÓDICE. PRECEDENTES. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO AUXÍLIO MATERIAL DEVIDO AO INFANTE, SOB O ARGUMENTO DE ESTAR O GENITOR SUPORTANDO SITUAÇÃO DE PENÚRIA ECONÔMICA. CARÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO, TODAVIA, CAPAZ DE CONFERIR CREDIBILIDADE AO ARRAZOADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DA RENDA AUFERIDA MENSALMENTE PELO PRESTADOR. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTACULIZA TRAÇAR UM COMPARATIVO ENTRE A SITUAÇÃO PRETÉRITA E AQUELA ATUALMENTE VIVENCIADA PELO AUTOR APELANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DISPOSIÇÃO DO EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, POSSA, DE FATO, RESULTAR EM PREJUÍZO NA SUBSISTÊNCIA DO ASCENDENTE, OU, AINDA, DE QUE ESTEJA EXCEDENDO AS NECESSIDADES DO MENOR BENEFICIÁRIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039341-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).