TJSC 2013.039343-1 (Acórdão)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AJUIZADA POR ALIMENTANDO CONTRA ALIMENTANTE. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRECIADO POR RELATORA INTEGRANTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PREVENÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO RITJSC. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039343-1, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AJUIZADA POR ALIMENTANDO CONTRA ALIMENTANTE. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRECIADO POR RELATORA INTEGRANTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PREVENÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO RITJSC. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039343-1, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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