TJSC 2013.039348-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE QUE O DÉBITO NÃO FOI QUITADO INTEGRALMENTE. TESE DA AUTORA QUE ENCONTRA RESPALDO NAS PROVA DOS AUTOS. NÃO DERRUÍDA PELO RECORRENTE. QUITAÇÃO COMPROVADA. ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. QUANTUM QUE SE HARMONIZA COM AS PECULIARIDADES DA DEMANDA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039348-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE QUE O DÉBITO NÃO FOI QUITADO INTEGRALMENTE. TESE DA AUTORA QUE ENCONTRA RESPALDO NAS PROVA DOS AUTOS. NÃO DERRUÍDA PELO RECORRENTE. QUITAÇÃO COMPROVADA. ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. QUANTUM QUE SE HARMONIZA COM AS PECULIARIDADES DA DEMANDA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039348-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Balneário Camboriú
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