TJSC 2013.039408-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. PLOTAGEM DE VEÍCULOS LOCADOS. AUTOMÓVEIS QUE APRESENTARAM ARRANHÕES NA LATARIA APÓS A RETIRADA DOS ADESIVOS. PEDIDO REPARATÓRIO. ACOLHIMENTO NA ORIGEM, FACE À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECORRENTEMENTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELO DA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADA. AUTORA QUE, NÃO OBSTANTE, COMPROVOU SATISFATORIAMENTE A OCORRÊNCIA DO DANO E DE HAVER-LHE REPARADO JUNTO À EMPRESA LOCADORA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR PATENTEADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186 DO CC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039408-6, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. PLOTAGEM DE VEÍCULOS LOCADOS. AUTOMÓVEIS QUE APRESENTARAM ARRANHÕES NA LATARIA APÓS A RETIRADA DOS ADESIVOS. PEDIDO REPARATÓRIO. ACOLHIMENTO NA ORIGEM, FACE À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECORRENTEMENTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELO DA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADA. AUTORA QUE, NÃO OBSTANTE, COMPROVOU SATISFATORIAMENTE A OCORRÊNCIA DO DANO E DE HAVER-LHE REPARADO JUNTO À EMPRESA LOCADORA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR PATENTEADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186 DO CC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039408-6, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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