TJSC 2013.039418-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE REVELAM COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS. OPÇÃO DE UMA DELAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039418-9, de Coronel Freitas, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE REVELAM COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS. OPÇÃO DE UMA DELAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039418-9, de Coronel Freitas, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Coronel Freitas
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