APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA ORAL E DOCUMENTAL COLIGIDA AO FEITO. PLEITO DE RELATIVIZAÇÃO DO ESTADO DE VULNERABILIDADE INVIÁVEL DE SER ACOLHIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA A JUSTIFICÁ-LO. ALEGAÇÃO DE ERRO CONSTITUTIVO DO TIPO PENAL. INACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRARAM TER O ACUSADO CONHECIMENTO DA IDADE DA OFENDIDA AO TEMPO DOS ABUSOS SEXUAIS. CONFIRMAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE QUE VALOROU NEGATIVAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. GRAVIDEZ PRECOCE. APLICAÇÃO ESCORREITA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE ANTE SER A CONFISSÃO QUALIFICADA. FRAÇÃO APLICADA, NA TERCEIRA FASE, DECORRENTE DE CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. CÁLCULO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039495-2, de Campo Erê, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).