TJSC 2013.039511-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, I E II) - PRELIMINAR - NULIDADE ORIUNDA DE VÍCIO NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA NO ALUDIDO PROCEDIMENTO - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E UNÍSSONAS EM AMBAS AS FASES E CORROBORADAS PELAS DECLARAÇÕES POLICIAIS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DE TENTATIVA (CP, ART. 14, II) - INADIMISSIBILIDADE - RES FURTIVA RETIRADA DO LOCAL PELOS COMPARSAS NÃO IDENTIFICADOS - POSSE TRANQUILA DA COISA - ITER CRIMINIS EXAURIDO - CONSUMAÇÃO VERIFICADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA CONDENAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.039511-2, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, I E II) - PRELIMINAR - NULIDADE ORIUNDA DE VÍCIO NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA NO ALUDIDO PROCEDIMENTO - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E UNÍSSONAS EM AMBAS AS FASES E CORROBORADAS PELAS DECLARAÇÕES POLICIAIS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DE TENTATIVA (CP, ART. 14, II) - INADIMISSIBILIDADE - RES FURTIVA RETIRADA DO LOCAL PELOS COMPARSAS NÃO IDENTIFICADOS - POSSE TRANQUILA DA COISA - ITER CRIMINIS EXAURIDO - CONSUMAÇÃO VERIFICADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA CONDENAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.039511-2, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Chapecó
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