TJSC 2013.039512-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ACUSADO QUE TRAZIA CONSIGO ESTUPEFACIENTES DESTINADOS A COMERCIALIZAÇÃO. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A DILIGÊNCIA E CERTIFICAM A NARCOTRAFICÂNCIA EMPREENDIDA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039512-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ACUSADO QUE TRAZIA CONSIGO ESTUPEFACIENTES DESTINADOS A COMERCIALIZAÇÃO. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A DILIGÊNCIA E CERTIFICAM A NARCOTRAFICÂNCIA EMPREENDIDA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039512-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Antônio Conte
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Balneário Camboriú
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