TJSC 2013.039552-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA PELA CÔNJUGE VIRAGO, COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA E FIXOU MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. FORMULADO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE RESTOU INDEFERIDO. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO NESTE PONTO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE ALIMENTOS, FORMULADO NA RESPOSTA À INICIAL, PELO CÔNJUGE VARÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO. AGRAVADO QUE ALEGA NÃO TER CONDIÇÕES DE PROVER SEU SUSTENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA RENDA E DESPESAS EFETIVAS E TAMBÉM DOS RENDIMENTOS DA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM ATACADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039552-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA PELA CÔNJUGE VIRAGO, COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA E FIXOU MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. FORMULADO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE RESTOU INDEFERIDO. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO NESTE PONTO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE ALIMENTOS, FORMULADO NA RESPOSTA À INICIAL, PELO CÔNJUGE VARÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO. AGRAVADO QUE ALEGA NÃO TER CONDIÇÕES DE PROVER SEU SUSTENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA RENDA E DESPESAS EFETIVAS E TAMBÉM DOS RENDIMENTOS DA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM ATACADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039552-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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