TJSC 2013.039570-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. CAMBIAIS VINCULADAS A NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE CLUBES DESPORTIVOS. EMPRÉSTIMO DE ATLETA PROFISSIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXPROPRIATÓRIA SUSPENSA POR DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DECISÓRIO IMPUGNADO POR MEIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2014.000487-4, REDISTRIBUÍDO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL NESTA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONEXÃO DE CAUSAS EVIDENTE. REDISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO REFERIDO AGRAVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039570-3, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. CAMBIAIS VINCULADAS A NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE CLUBES DESPORTIVOS. EMPRÉSTIMO DE ATLETA PROFISSIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXPROPRIATÓRIA SUSPENSA POR DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DECISÓRIO IMPUGNADO POR MEIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2014.000487-4, REDISTRIBUÍDO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL NESTA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONEXÃO DE CAUSAS EVIDENTE. REDISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO REFERIDO AGRAVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039570-3, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Capital
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