APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO E AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE NEGA A PRÁTICA DOS DOIS CRIMES DE FURTO. RÉU QUE TAMBÉM DISSE TER VISTO UM DOS FURTOS E QUANTO AO OUTRO, QUE PEGOU OS OBJETOS EM RAZÃO DE QUE A VÍTIMA LHE DEVIA DINHEIRO. POLICIAL CIVIL QUE ACOMPANHOU A INVESTIGAÇÃO QUE DISSE QUE O ACUSADO CONFESSOU TER PRATICADO OS FURTOS. ACUSADO QUE DISSE TER PEGO OS OBJETOS EM RAZÃO DA DIFICULDADE FINANCEIRA QUE ESTAVA PASSANDO E DEIXOU UM AVISO À VÍTIMA DE QUE SOMENTE OS DEVOLVERIA SE ELE LHE PAGASSE. VÍTIMA QUE EM NENHUM MOMENTO ALEGA TER CIÊNCIA DISSO E QUE O RÉU NÃO MAIS LHE PROCUROU PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. ANIMUS DE ASSENHORAR-SE DE OBJETO ALHEIO PARA SI. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE DEFENSOR NOMEADO. PLEITO DEFERIDO COM FULCRO NOS DITAMES DA LEI-COMPL. ESTADUAL 155/97. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.039613-8, de São Joaquim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).