APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE CONTA CORRENTE POR MEIO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA ON-LINE. CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF). PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DO DANO MORAL. ASSERTIVA INSUBSISTENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CHEQUES DEVOLVIDOS INDEVIDAMENTE DE CORRENTISTA QUE MANTÉM EM SUA CONTA QUANTIA SUFICIENTE PARA SALDAR A OBRIGAÇÃO. FALTA DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS VIRTUAIS OFERECIDOS PELO BANCO. INSURGÊNCIA PARA QUE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL SEJA MINORADO. PRETENSÃO AFASTADA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PLEITO VISANDO À CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DO CPC E INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS AO RÉU. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO EVIDENCIADO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ACRÉSCIMO DE JUROS MORATÓRIOS INDEPENDEM DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE AUTORA, PORQUANTO IMPLÍCITOS NA EXORDIAL. PLEITO DE REDISTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REQUERIMENTO IDÊNTICO AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039712-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).