TJSC 2013.039743-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE PRÉ-DATADO. DESCONTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA N. 370 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. ABALO MORAL INEXISTENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo nos autos qualquer comprovação do prejuízo suportado pela vítima do desconto antecipado do cheque pré-datado, inexiste, também, abalo moral a ser indenizado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039743-9, de São Carlos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE PRÉ-DATADO. DESCONTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA N. 370 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. ABALO MORAL INEXISTENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo nos autos qualquer comprovação do prejuízo suportado pela vítima do desconto antecipado do cheque pré-datado, inexiste, também, abalo moral a ser indenizado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039743-9, de São Carlos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Carlos
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