TJSC 2013.039752-5 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE VARAS DA FAMÍLIA E CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CLÁUSULAS DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. COBRANÇA. TEMÁTICA. DIREITO FAMILIAR. COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.039752-5, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Órgão Especial, j. 07-08-2013).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE VARAS DA FAMÍLIA E CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CLÁUSULAS DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. COBRANÇA. TEMÁTICA. DIREITO FAMILIAR. COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.039752-5, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Órgão Especial, j. 07-08-2013).
Data do Julgamento
:
07/08/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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