TJSC 2013.039775-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA VISANDO OBSTAR OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO DO NOME DOS AGRAVANTES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO A RESPEITO DA EXIGÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039775-2, de Orleans, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA VISANDO OBSTAR OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO DO NOME DOS AGRAVANTES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO A RESPEITO DA EXIGÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039775-2, de Orleans, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Orleans
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