TJSC 2013.039781-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DO RÉU. DISPUTA SOBRE IMÓVEL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE SUA POSSE COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, NA PROPRIEDADE. DISCUSSÃO QUE PRESCINDE DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO. LIMINAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039781-7, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DO RÉU. DISPUTA SOBRE IMÓVEL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE SUA POSSE COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, NA PROPRIEDADE. DISCUSSÃO QUE PRESCINDE DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO. LIMINAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039781-7, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Videira
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