APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO (ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 158, § 1º, AMBOS DO CP). CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA POR NÃO APONTAR A PARTICIPAÇÃO DE CADA AGENTE NA PRÁTICA DOS CRIMES. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RELATO DOS FATOS QUE PROPORCIONA O PLENO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DA PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE EXTORSÃO OU APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR AMBOS OS DELITOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA PENA DO APELANTE IVAN DEVIDO AO RECONHECIMENTO QUE SUA PARTICIPAÇÃO TER SIDO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INACOLHIMENTO. CASO DE COAUTORIA E NÃO DE PARTÍCIPE. MANTENÇA DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.039843-1, de Xaxim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).