TJSC 2013.039863-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA EM FACE DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. PARTE QUE SE EQUIPARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A TEOR DO ART. 18, § 1º, DA LEI N. 4.595/64 E ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 130/09. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS, DE ACORDO COM O ART. 1º, II E 3º, AMBOS DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039863-7, de Araranguá, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA EM FACE DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. PARTE QUE SE EQUIPARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A TEOR DO ART. 18, § 1º, DA LEI N. 4.595/64 E ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 130/09. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS, DE ACORDO COM O ART. 1º, II E 3º, AMBOS DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039863-7, de Araranguá, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Araranguá
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