TJSC 2013.039891-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM O FITO DE GARANTIR A POSSE DO IMÓVEL ATÉ O DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA AO CORRETOR DE IMÓVEIS, SEGUNDO DEMANDADO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDA. TRATATIVAS INICIAIS QUE NÃO SE CONVERTERAM EM CELEBRAÇÃO DEFINITIVA DA AVENÇA. FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO QUE SUBTRAI O DIREITO DE O CORRETOR PERCEBER A SUA COMISSÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVOLUÇÃO DA VERBA PAGA PELA PRETENSA ADQUIRENTE QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039891-2, de Itapoá, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM O FITO DE GARANTIR A POSSE DO IMÓVEL ATÉ O DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA AO CORRETOR DE IMÓVEIS, SEGUNDO DEMANDADO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDA. TRATATIVAS INICIAIS QUE NÃO SE CONVERTERAM EM CELEBRAÇÃO DEFINITIVA DA AVENÇA. FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO QUE SUBTRAI O DIREITO DE O CORRETOR PERCEBER A SUA COMISSÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVOLUÇÃO DA VERBA PAGA PELA PRETENSA ADQUIRENTE QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039891-2, de Itapoá, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Aranha Pacheco
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itapoá
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