APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA DE FORMA DIRETA POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS DESCENDENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.132 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA DO ATO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENCIA ANTERIORMENTE A OUTRO FILHO, SENDO LEGÍTIMA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE AOS NETOS. PROVAS QUE SE APRESENTAM INSUFICIENTES À DEMONSTRAR TAL CIRCUNSTÂNCIA. TESE DERRUÍDA. NULIDADE ABSOLUTA CORROBORADA, EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ENTRE A MÃE, SEU FILHO E ESPOSA, E NETOS. PREJUÍZO AOS HERDEIROS. INTENÇÃO DE FRAUDAR A LEI. NULIDADE DA COMPRA E VENDA E DA ESCRITURA PÚBLICA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. IMÓVEL QUE DEVE INTEGRAR NOVAMENTE O PATRIMÔNIO DA APELADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA PELOS NETOS EM FACE DA AVÓ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DOS NETOS PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039925-1, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).