TJSC 2013.039950-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PLEITO DE DIVISÃO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA RECEBIDA MUITOS ANOS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, CUJO PERÍODO AQUISITIVO SE DEU DURANTE A UNIÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS COMPREENDIDAS ENTRE FEVEREIRO DE 1989 A AGOSTO DE 2012. SEPARAÇÃO DO CASAL OCORRIDA EM OUTUBRO DE 1993. DIREITO À SOBREPARTILHA SOMENTE DO PERÍODO EM QUE OS LITIGANTES CONVIVIAM. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA (SÚMULA 306 DO STJ). PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039950-5, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PLEITO DE DIVISÃO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA RECEBIDA MUITOS ANOS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, CUJO PERÍODO AQUISITIVO SE DEU DURANTE A UNIÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS COMPREENDIDAS ENTRE FEVEREIRO DE 1989 A AGOSTO DE 2012. SEPARAÇÃO DO CASAL OCORRIDA EM OUTUBRO DE 1993. DIREITO À SOBREPARTILHA SOMENTE DO PERÍODO EM QUE OS LITIGANTES CONVIVIAM. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA (SÚMULA 306 DO STJ). PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039950-5, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Concórdia
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