APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA REQUERIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSTERIOR DESCONTO DUPLICADO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. ATO ILÍCITO QUE ENSEJOU A DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO E INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS E RESTRITIVO DE CRÉDITO. RÉU QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A HIGIDEZ DE SUA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DANO IN RE IPSA. INDENIZABILIDADE RECONHECIDA 2. APELO DO AUTOR. VERBA INDENIZATÓRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. AUMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). VALOR QUE MELHOR SE COADUNA COM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. 2.1 REDUÇÃO DO VALOR PLEITEADO PELO RÉU. REJEIÇÃO. 2.2 DIES A QUO DOS JUROS DE MORA QUE DEVE SE DAR DESDE O EVENTO DANOSO. 3. RECURSO DE APELAÇÃO DA CASA BANCÁRIA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. 4. APELO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.039970-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).