TJSC 2013.040064-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DA SEGURADORA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEMAIS, O CASO DOS AUTOS É DE CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO QUE SERVE COMO GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO COM NATUREZA ESSENCIALMENTE FIDEJUSSÓRIA. DÍVIDA INDENIZADA PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO VÁLIDA. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A INSTRUIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040064-0, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DA SEGURADORA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEMAIS, O CASO DOS AUTOS É DE CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO QUE SERVE COMO GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO COM NATUREZA ESSENCIALMENTE FIDEJUSSÓRIA. DÍVIDA INDENIZADA PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO VÁLIDA. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A INSTRUIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040064-0, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Araranguá
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