TJSC 2013.040175-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NAUFRÁGIO DE COMBOIO OCEÂNICO NA BAÍA DA BABITONGA. DANOS AMBIENTAIS. PESCADOR ARTESANAL. FEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIAS RECURSAIS DAS LITIGANTES. TEMA QUE EXTRAPOLA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040175-2, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NAUFRÁGIO DE COMBOIO OCEÂNICO NA BAÍA DA BABITONGA. DANOS AMBIENTAIS. PESCADOR ARTESANAL. FEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIAS RECURSAIS DAS LITIGANTES. TEMA QUE EXTRAPOLA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040175-2, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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