APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, INCS. I E II C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ACUSADO LUZINALDO: ALEGAÇÃO DE MÍNGUA PROBATÓRIA E ABSOLVIÇÃO POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO NA ETAPA EXTRAJUDICIAL. PALAVRAS FIRMES E HARMÔNICAS DA VÍTIMA EM TODAS AS OPORTUNIDADES. VEÍCULO UTILIZADO PARA FUGA PERTENCENTE À CUNHADA DO APELANTE E POR VEZES A ESTE EMPRESTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INSURGÊNCIA COM A ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU ALMIR. ENTENDIMENTO DA MAGISTRADA A QUO DE QUE O RECONHECIMENTO DESTE ACUSADO DEU-SE SOMENTE APÓS A PRISÃO DELE NA COMPANHIA DE LUZINALDO POR OUTRO CRIME DE ROUBO E, PORTANTO, ESTA PROVA ESTARIA VICIADA. CONCLUSÃO EQUIVOCADA. AGENTES QUE "DE CARA LIMPA" ABORDARAM A VÍTIMA EM SUA RELOJOARIA ANUNCIANDO O ASSALTO. APELADO QUE ERA O PORTADOR DA ARMA DE FOGO E QUE ENTROU EM LUTA CORPORAL COM A VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSIBILITARAM À VÍTIMA O RECONHECIMENTO SEM VACILAR. ÁLIBI NÃO COMPROVADO A CONTENTO. CONSUMAÇÃO DELITIVA IMPEDIDA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AUTORES. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA PENA DE ALMIR: DISPARO EM DIREÇÃO DA VÍTIMA UTILIZADA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CAUSAS DE ESPECIAL AUMENTO DA PENA NA TERCEIRA FASE EM RAZÃO DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA RECONHECIDA. ITER CRIMINIS PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA DIMINUIÇÃO MÁXIMA PARA TOGADA SINGULAR PARA O CORRÉU. MESMO PATAMAR APLICADO NESTA INSTÂNCIA PARA ALMIR. REGIME INICIAL ABERTO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL COM A PENA APLICADA DE LUZINALDO. PEDIDO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040182-4, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).