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Jurisprudência


TJSC 2013.040204-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. EXAME PET-CT DE URGÊNCIA PARA DETECTAR CÂNCER DE COLO DE ÚTERO. RECUSA INJUSTIFICADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA UNIMED - FLORIANÓPOLIS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ALEGAÇÕES DE QUE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO GERAM DANOS MORAIS E DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DA MÉDICA COOPERADA. DANO MORAL EVIDENCIADO. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PLEITO DE AUMENTO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO E DA PROPORCIONALIDADE. VALOR MAJORADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040204-6, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).

Data do Julgamento : 17/03/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a) : Alexandre d'Ivanenko
Comarca : Capital
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