main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.040283-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E SERVIDÃO DE ÁGUA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FONTE DE ÁGUA LOCALIZADA NA DIVISA DAS PROPRIEDADES DOS LITIGANTES. INÍCIO DA POSSE, SIMULTANEAMENTE POR AMBAS AS PARTES, QUE SE DEU DE FORMA AMIGÁVEL. ESCASSEZ DA ÁGUA QUE GEROU ANIMOSIDADE. PROVAS ANGARIADAS AO FEITO QUE COMPROVAM O ESBULHO DA COMPOSSE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. "[...] A posse ocorre quando o indivíduo possuidor frui de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade, consubstanciados em usar, gozar ou dispor da coisa, nos precisos termos do artigo 1.196 e do artigo 1.228 do Código Civil. Ocorrendo esbulho na posse, relativa à ofensa do exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade, a reintegração da posse será a medida cabível, incumbindo ao autor da demanda comprovar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, nos termos do artigo 926 e do artigo 927 do Código de Processo Civil. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046300-3, de Imaruí, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, j. 07-04-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040283-3, de Itapiranga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).

Data do Julgamento : 13/08/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Itapiranga
Mostrar discussão