TJSC 2013.040396-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA CUMULADA COM BUSCA E APREENSÃO INTENTADA PELA MÃE E AÇÃO DE GUARDA DEFINITIVA PROPOSTA PELA AVÓ PATERNA. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA UNA. GUARDA DEFERIDA À AVÓ. RECURSO DA GENITORA EM AMBAS AS LIDES, DISCUTINDO, EM SUA MAIORIA, AS MESMAS QUESTÕES. ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE EXTENSA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (ART. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ART. 227, CAPUT, CF). SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040396-9, de Içara, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA CUMULADA COM BUSCA E APREENSÃO INTENTADA PELA MÃE E AÇÃO DE GUARDA DEFINITIVA PROPOSTA PELA AVÓ PATERNA. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA UNA. GUARDA DEFERIDA À AVÓ. RECURSO DA GENITORA EM AMBAS AS LIDES, DISCUTINDO, EM SUA MAIORIA, AS MESMAS QUESTÕES. ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE EXTENSA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (ART. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ART. 227, CAPUT, CF). SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040396-9, de Içara, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Içara
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