TJSC 2013.040406-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040406-4, de Rio do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040406-4, de Rio do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Rio do Sul
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