RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INEGÁVEL CONSTRANGIMENTO EXPERIMENTADO POR CONSUMIDORA NAS DEPENDÊNCIAS DE CASA COMERCIAL. FALSA ACUSAÇÃO PRODUZIDA POR PREPOSTO DA DEMANDADA, EM VOZ ALTA E DIANTE DE OUTROS CLIENTES, DE QUE A AUTORA NÃO TERIA ENTREGUE O DINHEIRO RELATIVO À PRESTAÇÃO QUE ACABARA DE SER QUITADA EM CARNET PRÓPRIO, NA MESMA LOJA. FUNCIONÁRIOS DA REQUERIDA QUE, APÓS O OCORRIDO, AINDA SE DIRIGIRAM À RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE, POR REITERADAS VEZES, ACERCA DO MESMO ASSUNTO. PEDIDO ACOLHIDO. RECURSO DA RÉ. AGRAVO RETIDO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. APLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO QUE SE MOSTROU DEVIDA (ART. 6º, INC. VIII, CDC). NO MÉRITO, COMPROVAÇÃO, A CONTENTO, DA SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE TERCEIROS. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. DANO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO MONTANTE PECUNIÁRIO ARBITRADO À GUISA DE REPARAÇÃO PELO DANO ANÍMICO. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO ARBITRAMENTO. VERBA HONORÁRIA BEM FIXADA. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. APELO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040426-0, de Indaial, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).