TJSC 2013.040436-3 (Acórdão)
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IPREV - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DA EXECUTADA SOBRE OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE - MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ JULGADOS E NÃO FORAM - IMPOSSIBILIDADE DE SE REABRIR O CONTRADITÓRIO - PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040436-3, de Rio do Sul, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-07-2014).
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IPREV - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DA EXECUTADA SOBRE OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE - MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ JULGADOS E NÃO FORAM - IMPOSSIBILIDADE DE SE REABRIR O CONTRADITÓRIO - PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040436-3, de Rio do Sul, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Rio do Sul
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