APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ESMAGAMENTO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. VÍTIMA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE SE COLOCA SOB CAMINHÃO ESTACIONADO EM VIA DE ROLAMENTO COM O DESIDERATO PROCEDER REPARO EM GELADEIRA, SEM ANUNCIAR SUA CHEGADA OU INÍCIO DO SERVIÇO ANTERIORMENTE SOLICITADO. MOTORISTA QUE, NA INTENÇÃO DE ESTACIONAR O VEÍCULO DE CARGA EM CONDIÇÕES MAIS SEGURAS, INICIA PROCEDIMENTO DE MANOBRA, VINDO A ESMAGAR A VÍTIMA QUE TENTOU SAIR DEBAIXO DO RODADO DA CARRETA PELO LADO DO MOTORISTA. IMPREVISIBILIDADE DA CONDUTA. FATO INFELIZ (INFELICITAS FACTI). APELANTE QUE NÃO CONCORREU COM CULPA PARA O DELITO EM QUALQUER DAS MODALIDADES (IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA). ABSOLVIÇÃO DECRETADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO PROVIDO. Ausentes os elementos informadores da culpa em sentido estrito, não há como sustentar um decreto condenatório em acidente de veículo automotor. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040536-5, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).