TJSC 2013.040541-3 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Extinção sem resolução do mérito. Insurgência. Transferência definitiva do contrato. Legitimidade ativa. Sentença desconstituída. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040541-3, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Extinção sem resolução do mérito. Insurgência. Transferência definitiva do contrato. Legitimidade ativa. Sentença desconstituída. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040541-3, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Marcos de Farias
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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