TJSC 2013.040556-1 (Acórdão)
DECLARATÓRIA. Repetição do indébito. Procedência. Inconformismo da instituição financeira. Dano moral. Ausente interesse recursal neste tema. Empréstimo consignado. Prova da contratação inexistente. Descontos indevidos. Devolução em dobro. Honorários advocatícios. Manutenção. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040556-1, de Sombrio, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Ementa
DECLARATÓRIA. Repetição do indébito. Procedência. Inconformismo da instituição financeira. Dano moral. Ausente interesse recursal neste tema. Empréstimo consignado. Prova da contratação inexistente. Descontos indevidos. Devolução em dobro. Honorários advocatícios. Manutenção. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040556-1, de Sombrio, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Sombrio
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