TJSC 2013.040589-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADA. RELATO FIRME, COERENTE E UNÍSSONO DOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZARAM A ABORDAGEM NA RESIDÊNCIA DA ACUSADA. APREENSÃO DE VARIADA E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AUTORIA BEM DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM SEU PATAMAR MÍNIMO. INCIDÊNCIA DO REDUTOR NA MULTA. QUANTUM DA SANÇÃO CORPÓREA E CONTEXTO FÁTICO A AUTORIZAREM A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.040589-1, de Tijucas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADA. RELATO FIRME, COERENTE E UNÍSSONO DOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZARAM A ABORDAGEM NA RESIDÊNCIA DA ACUSADA. APREENSÃO DE VARIADA E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AUTORIA BEM DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM SEU PATAMAR MÍNIMO. INCIDÊNCIA DO REDUTOR NA MULTA. QUANTUM DA SANÇÃO CORPÓREA E CONTEXTO FÁTICO A AUTORIZAREM A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.040589-1, de Tijucas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Tijucas
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