APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3°, SEGUNDA PARTE, C/C. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELAS LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE ATESTAM O ANIMUS NECANDI DO ACUSADO, APÓS A TENTATIVA FRUSTRADA DE ROUBO. ACUSADO QUE DESFERIU 2 GOLPES DE FACA EM UMA DAS VÍTIMAS E 7 GOLPES, NA OUTRA. EVENTO MORTE NÃO OCORRIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO PELA APLICAÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA EM SEU PATAMAR MÁXIMO (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE EM SUA TOTALIDADE. PROXIMIDADE COM A CONSUMAÇÃO DO DELITO. PATAMAR DE 1/3 (UM TERÇO) DEVIDAMENTE FIXADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ACUSADO QUE ATENTOU CONTRA A VIDA DE DUAS PESSOAS, EMBORA O PATRIMÔNIO VISADO FOSSE UNO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA QUE INDICAM A APLICAÇÃO DE CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM RESPEITO AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O VALOR DA VERBA DEVIDA AO DEFENSOR EM PECÚNIA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DA OAB. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.040627-1, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).