APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO DIREITO E ESQUERDO E TENDINOPATIA DECORRENTES DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO AUTOR COMO AJUDANTE DE PRODUÇÃO NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA SADIA S/A DE 08.10.1987 ATÉ O FINAL DO ANO DE 2007. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475, § 2º. SÚMULA N. 490 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DO AUTOR COM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. APELO DO AUTOR PROVIDO PARA QUE O MARCO INICIAL DO AUXÍLIO-DOENÇA COINCIDA COM O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO NB 522.614.864-6, OU SEJA, 01.01.2008. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS DESDE O VENCIMENTO EM 01.01.2008 PELO INPC; A PARTIR DE 30.06.2009 ATÉ A CITAÇÃO EM 15.03.2010 PELA TR; A PARTIR DE ENTÃO INCIDEM DE FORMA UNIFICADA OS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N. 11.960/2009 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. APELO PROVIDO E REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040642-2, de Chapecó, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 20-08-2013).